Auditores-Fiscais entregam 90% dos cargos na 4ª Região Fiscal

Nesta quarta-feira (21), as chefias de diversos setores da Receita Federal do Brasil – RFB, entregaram os seus cargos em forma de protesto. Na 4ª Região Fiscal da RFB, que corresponde aos estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte, cerca de 90% dos cargos das Delegacias, Alfândegas e da Superintendência, foram entregues, entre chefes de setor, inspetores e delegados. Isso porque, ontem, durante a tramitação da LDO no Congresso, com o corte da previsão orçamentária para 2022, ficou ameaçada a regulamentação do Bônus de Eficiência para os Auditores-Fiscais da RFB.

O referido Bônus já é Lei desde 2017, mas precisa ser regulamentado para que seja pago, por meio de uma avaliação de desempenho da categoria, a cada três meses, incluindo Auditores-Fiscais e Analistas da Receita.

Os recursos para o pagamento do Bônus aos Auditores-Fiscais são provenientes do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização – Fundaf que, por sua vez, é constituído de seis fontes distintas derivadas de pagamentos de juros, multas, leilões etc. O Bônus é pago a categoria desde que a Receita Federal alcance as metas institucionais estabelecidas a cada três meses, tais como, agilidade nas liberações das cargas aduaneiras, redução dos tempos de processos, atendimento aos contribuintes etc.

Outro fato que levou à entrega maciça dos cargos nesta quarta-feira foi o corte de recursos do Orçamento da Receita Federal no valor de R$ 675 milhões, que eram destinados à gestão dos sistemas, softwares etc. Na previsão orçamentária votada ontem, estes recursos foram direcionados para o reajuste salarial de algumas carreiras, entre elas, os policiais federais.

Neste momento, Superintendências, Delegacias e Alfândegas estão sem chefes e substitutos em vários setores. De acordo com o presidente da Delegacia Sindical dos Auditores-Fiscais da Receita Federal no Recife (Sindifisco Nacional – DS Recife), Dauzley Miranda, a entrega dos cargos “aumentará os prazos de liberação de mercadorias nos setores de Importação e Exportação; diminuirá a fiscalização e a arrecadação de tributos e prejudicará também os programas de sistemas da Receita Federal, como o IRPF 2021/2022; além de afetar o atendimento de demandas dos contribuintes pessoas físicas e pessoas jurídicas”.