Pasep: Jurídico ajuíza ação para interromper prazo prescricional

Fonte: site Sindifisco Nacional

O Sindifisco Nacional ajuizou ação em desfavor do Banco do Brasil, na última quarta (4), com objetivo de interromper o prazo prescricional aos filiados no que se refere à promoção de demanda judicial que intenta a correção dos valores das contas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O processo foi distribuído ao juízo da 21ª Vara Cível de Brasília e aguarda decisão a respeito dos pedidos formulados pelo sindicato.

Ao propor a referida ação de protesto, a Diretoria Jurídica buscou atender os anseios dos filiados que, em contato com o Departamento, se mostraram preocupados com o prazo prescricional de seus casos individuais. A medida visa ainda garantir tempo para que o Sindifisco finalize a análise de propostas e teses de escritórios de advocacia relativas à correção do Pasep.