Podcast aborda ação de cumprimento de sentença da Gifa
O tema do podcast desta semana do Sindifisco Nacional é a ação de cumprimento de sentença relativa à Gratificação de Incremento à Arrecadação de Fiscalização (Gifa). O advogado André Silveira, do escritório Sérgio Bermudes, que patrocina a ação, explica a atual situação do processo, que abrange cerca de 5 mil exequentes egressos da Secretaria da Receita Federal que já estavam aposentados entre 2004 e 2008, com direito à paridade.
Segundo o advogado, vários percalços impediram o regular andamento da ação, razão pela qual os beneficiários ainda não receberam os valores devidos. Entre os motivos, estão uma tentativa infrutífera de acordo com a Advocacia-Geral da União e a espera pela definição do STF acerca da aplicação do IPCA-E como índice de correção dos valores das ações.
O episódio do podcast está disponível nas seguintes plataformas:
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