Licença Prêmio Assiduidade: ações do Sindifisco

Assim, por transparência, informo que, com o objetivo de adiantar a resolução dos litígios, já nas próximas semanas serão apresentadas diretamente nos autos, nos mesmos moldes dos acordos já firmados em outros processos decorrentes do mesmo título, propostas de acordo com os valores individualizados por beneficiário com aplicação de deságio de 10% (dez por cento)”.

Para que se tornasse possível a inscrição em precatório ainda este ano, o Sindifisco Nacional teve que antecipar algumas medidas. Uma delas foi a disponibilização do Termo de Acordo antes de formalizado nos autos pela AGU. Embora tenha informado o percentual de 10% como deságio, por cautela, preferimos não limitar o “Aceite” a esse percentual, pois somente quando a proposta é juntada aos autos, a AGU se torna obrigada aos termos apresentados.

Assim, o Termo de Acordo inclui outros limites percentuais para o “Aceite”. Caso ainda não o tenha enviado, acesse-o aqui, escolha no documento o percentual limite suportado na redução do crédito requerido (o Sindifisco fará todos os esforços para que seja mantido o percentual de 10%) e em seguida nos envie (procedimento completamente eletrônico). Após a conclusão, guarde o número de protocolo gerado pelo sistema. Ele é sua comprovação de adesão ao acordo.

Ressaltamos a importância de manter suas informações de contato atualizadas no cadastro do Sindifisco Nacional. Acesse o site.

Estamos à disposição em caso de dúvidas.