História - SINDIFISCO NACIONAL

Quem somos?

A DELEGACIA SINDICAL DO RECIFE – DS RECIFE – é parte integrante da estrutura do Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, entidade nacional de classe que congrega e representa os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB), cujas principais atribuições são:

Fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes;
Arrecadação de tributos;
Julgamento de processos administrativos fiscais;
controle aduaneiro do comércio exterior;
Gerenciamento técnico e administrativo das repartições da Receita Federal;
Atendimento ao público.

A DS RECIFE tem sede e foro em Recife, Estado de Pernambuco, e área de atuação nos municípios integrantes da jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil do Recife e da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Jaboatão dos Guararapes, e nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil localizadas nesses municípios. É uma organização democrática, independente, sem caráter político-partidário ou religioso.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é órgão de governo subordinado ao Ministério da Fazenda e responsável pela administração dos principais tributos federais brasileiros, entre os quais podem ser mencionados:

Imposto sobre a Renda de pessoas físicas (IRPF) e jurídicas (IRPJ);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Imposto Territorial Rural (ITR);
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF);
Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Além da defesa dos direitos e interesses dos associados, os principais objetivos estatutários da entidade são:

Buscar a integração com as organizações de trabalhadores nacionais e internacionais, especialmente com as do funcionalismo público federal;
Promover a divulgação de temas de interesse da categoria, com ênfase nas questões tributárias, e participar de eventos que visem ao aperfeiçoamento do sistema tributário voltado para a justiça fiscal;
Estimular a organização e politização da categoria;
Participar de eventos de interesse nacional.

Nossa História

O Órgão

Com a criação da Secretaria da Receita Federal, pelo Decreto nº. 63.659, de 20 de novembro de 1968, foram consolidadas em um único órgão as atividades de tributação, fiscalização e arrecadação de todos os impostos e contribuições federais, atividades essas até então exercidas paralelamente por repartições distintas, cada uma responsável por determinados tributos como o Departamento de Rendas Internas, Departamento do Imposto de Renda e Departamento de Rendas Aduaneiras.

A Secretaria da Receita Federal é o órgão central de direção superior da administração tributária da União. Seu regimento original foi dado pela Portaria GB-18, de 23 de janeiro de 1969. No período de 1990 a 1992 foi transformada em Departamento da Receita Federal, voltando a ser Secretaria no final desse último ano. Com o advento da Lei nº 11.457, de 16/03/2007, a Secretaria da Receita Federal passou a denominar-se Secretaria da Receita Federal do Brasil, que, em acréscimo às suas antigas competências, recebeu as competências de planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e das contribuições instituídas a título de substituição.

Organizada sob a forma de sistemas dirigidos por Coordenações, subdivide-se em dez regiões fiscais, que sediam Superintendências, às quais estão subordinadas Delegacias, Inspetorias, Alfândegas e Agências da Receita Federal do Brasil.

Auditor-Fiscal

O Cargo Auditor-Fiscal

A categoria de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil é conseqüência da incorporação, ao longo do tempo, de diversos cargos e carreiras.

Cada um dos departamentos extintos quando da criação da Secretaria da Receita Federal possuía quadro técnico específico: Agentes Fiscais do Imposto de Renda (anteriormente, Fiscais do Imposto de Renda), Agentes Fiscais de Rendas Internas (anteriormente, Agentes Fiscais do Imposto de Consumo), Agentes Fiscais do Imposto Aduaneiro e, no Departamento de Arrecadação, os exatores e auxiliares de exatoria.

O Decreto-lei nº 1.024, de 21/10/1969, fundiu as carreiras dos Agentes Fiscais do Imposto de Renda, Rendas Aduaneiras e Rendas Internas em uma única, denominada Agente Fiscal dos Tributos Federais. Na mesma ocasião, com a implantação da Secretaria da Receita Federal, foi criada a carreira de Técnico de Tributação (TT), cujos ocupantes, admitidos através de concurso de nível superior, já ingressavam em padrões equivalentes aos de final de carreira dos Agentes Fiscais. Em 1973 ocorreu nova unificação, momento em que os Agentes Fiscais de Tributos Federais e os Técnicos de Tributação foram transformados em Fiscais de Tributos Federais (FTF).

Outra alteração se daria com o Decreto nº 76.346, de 01/10/1975, pelo qual foram transpostos e transformados para a Categoria Funcional de Controlador da Arrecadação Federal os cargos de exatores e auxiliares de exatoria cujos ocupantes se habilitaram no processo seletivo de que trata o decreto de estruturação deste Grupo. Com o advento do Decreto-Lei 2.225, de 10/01/1985, foi criada a carreira de Auditoria do Tesouro Nacional, composta de duas categorias funcionais, uma de nível superior, a dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional (AFTN), englobando os Fiscais de Tributos Federais e Controladores da Arrecadação Federal, e outra de nível médio, representada pelos Técnicos do Tesouro Nacional (TTN).

A Lei nº 10.593, de 06/12/2002, mudou a denominação do cargo de Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional (AFTN) para Auditor-Fiscal da Receita Federal (AFRF). Finalmente, a Lei nº 11.457, de 16/03/2007, transformou em cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB), os cargos efetivos, ocupados e vagos de Auditor-Fiscal da Receita Federal e de Auditor-Fiscal da Previdência Social.

Sindicato

O Sindicato

O Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil é o resultado da transformação e unificação de várias entidades representativas da categoria. Antes da fusão dos cargos realizada em 1969 como conseqüência da criação da Secretaria da Receita Federal, cada categoria de servidores do Fisco tinha seus interesses defendidos pelas respectivas entidades representativas, como a Associação dos Agentes Fiscais do Imposto de Renda no Brasil (AAFIRB), a Associação dos Agentes Fiscais de Rendas Internas (AFRI), a Associação Brasileira dos Fiscais Aduaneiros (ABAFIA) e a Associação dos Coletores da Arrecadação Federal (ACAF).

Já em 1970, os Agentes Fiscais entenderam ser necessária a instituição de uma entidade de classe, destinada a representá-los perante a Administração e outros fóruns. Desta conscientização nasceu, em 27/02/1970, a Unafisco – União Nacional dos Agentes Fiscais de Tributos Federais, associação constituída com características de uma federação nacional, com órgãos regionais em todos os estados. A denominação “UNAFISCO” superou, na preferência dos fundadores, outras sugestões apresentadas, tais como UNAFF e UNAFAZ.

Em 30/10/1979, foi fundada a União Nacional dos Controladores da Arrecadação Federal – UNACAF, que congregava nacionalmente as Associações dos Controladores de Arrecadação Federal (ACAF).

A primeira entidade a fundir-se com a Unafisco foi a ABTT – Associação Brasileira de Técnicos de Tributação. Na verdade, a ABTT foi absorvida pela Unafisco em 31/01/1983.

Como conseqüência natural da fusão das carreiras de Fiscal de Tributos Federais e Controlador da Arrecadação Federal (1985), surgiu a idéia de se fundir, também, a Unafisco e a Unacaf, o que se concretizou em 1987, com a criação da Unafisco Nacional.

Em 1988, foi promulgada a nova Constituição Federal, que, entre outros avanços, permitiu a sindicalização dos servidores públicos. Dando início ao movimento para criação de um sindicato para a categoria, a Unafisco Nacional patrocinou o “Seminário sobre Sindicalização dos AFTNs”. Em 19/02/1989, em Assembléia-Geral Extraordinária com a adesão de 1.500 AFTN, foi fundado o Sindifisco – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional.

Durante algum tempo os AFTN foram representados por duas entidades de classe, uma associação e um sindicato. Algum tempo depois, a coexistência das duas entidades (Unafisco Nacional e Sindifisco) passou a ser questionada pelos AFTN. O processo de unificação incluiu a criação de uma Comissão Paritária Unafisco/Sindifisco para analisar a questão, discussões no âmbito das representações regionais, realização de um Encontro Nacional em Fortaleza (CE), realização de um plebiscito (12 a 31/12/1994) e realização de Assembléia Nacional, em março de 1995, na qual foi aprovada, por 96% dos votos, a fusão do Unafisco Nacional e do Sindifisco, da qual resultou o Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional, com jurisdição sobre todo o território nacional. Registre-se, no entanto, que em alguns estados, como Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, os filiados das antigas Unafiscos Regionais não aprovaram a unificação das entidades e resolveram permanecer como associações independentes.

Posteriormente, em função de alterações na denominação do cargo, o Sindifisco Nacional passou a denominar-se “Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal” e “Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil” (Assembléia Nacional Extraordinária de 07/05/2007).

DS Recife

A DS Recife

A história da Delegacia Sindical do Recife do Sindifisco Nacional reflete localmente o que ocorreu com a entidade nacional da qual é parte integrante. É, portanto, a legítima sucessora das associações regionais Unafisco-PE e Acaf-PE.

A comissão de criação da Delegacia Sindical do Recife do então Sindifisco foi constituída pelos seguintes filiados: Antônio Fernando de Aquino Bezerra, Justino Alves Bezerra Filho, Luisa Simões dos Santos Maciel e Zenaldo Loibman.

Em Assembléia-Geral realizada em 13/03/1990 foi fundada a DS Recife e aprovado o seu Regimento Interno. A primeira eleição foi marcada para o dia 04/04/1990, abrindo-se o prazo de 15 dias para formação das chapas. No entanto, a primeira eleição somente ocorreria em 05/07/1990.

Inicialmente, a área de atuação da DS Recife abrangia todo o estado de Pernambuco, situação que durou até a fundação da DS Caruaru, em 1991.

Atualmente, a DS Recife tem área de atuação nos municípios integrantes da jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil do Recife e nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil localizadas nesses municípios: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 4ª RF, Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento – Recife, Escritório de Corregedoria na 4ª RF, Escritório de Pesquisa e Investigação na 4ª RF, Delegacia da Receita Federal do Brasil do Recife, Alfândega do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freire, Delegacia da Receita Federal do Brasil de Jaboatão dos Guararapes e Alfândega do Porto de Suape.

A Diretoria

DIRETORIA 2022 – 2025

Presidente: DAUZLEY MARQUES DE MIRANDA

Vice-Presidente: LUÍSA SIMÕES DOS SANTOS MACIEL

Secretária-Geral: MARIA DE FÁTIMA GODOY ACIOLY TARTARELLI

Diretor de Finanças: ANTÔNIO GOMES CAMPELO

Diretor-Adjunto de Finanças: RUBEM TEIXEIRA DO MONTE

Diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões: FERNANDO SANTANA PINHEIRO

Diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa Profissional: HELOÍSA THIANNA BALTAR DE MEDEIROS CABRAL MORAES

Diretor-Adjunto de Assuntos Jurídicos e Defesa Profissional: EROS DE BARROS CORREIA

Diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social: LUIZ CARLOS DE QUEIROZ

Diretor de Assuntos Especiais: ESTEVÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Diretor Suplente: CARLOS ANTÔNIO LUCENA

Contato

Sindifisco Nacional – DS Recife

Rua Cais do Apolo, 220, Bairro do Recife
CEP: 50030-230, Recife/PE

Telefone: +55 (81) 3224-3287 / 8648 / 2005

E-mail: dsrecife@dsrecife.org.br

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