Gifa: 330 beneficiários podem ter acordo firmado em agosto

Fonte: site do Sindifisco Nacional

O andamento das ações de cumprimento de sentença da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa) foi o tema do quinto debate online promovido pela Diretoria Jurídica do Sindifisco Nacional. Cerca de 300 filiados participaram nesta quinta (16) do evento telepresencial. Uma das expectativas acerca do trâmite da ação é que, em nova rodada de conciliação prevista para agosto, seja possível fechar acordo para os 330 filiados da lista originária, que poderão ter os precatórios inscritos em 2021.

Na abertura do debate, o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, ressaltou o empenho da Direção Nacional em manter os filiados informados, buscando alternativas diante da pandemia de Covid-19. “Esses encontros telepresenciais representam um momento ímpar para o exequente, porque cada um tem a oportunidade de perguntar diretamente aos advogados que patrocinam a ação. Isso demonstra o nosso zelo e atenção com os filiados”, afirmou.

No mesmo sentido, o diretor Jurídico Julio Cesar Vieira Gomes pontuou que essa modalidade de debate “veio para ficar”. “As perguntas que os filiados fazem agregam muito na tomada de decisões da Diretoria Jurídica. Diante disso, já temos uma programação de outros debates e estamos abertos a sugestões”, completou.

Em seguida, o advogado André Silveira, do escritório Sérgio Bermudes, que patrocina a ação, fez uma detalhada explanação sobre o andamento dos processos. Ele lembrou que a ação originária da Gifa foi ajuizada em 2006, especificamente, para os Auditores-Fiscais egressos da Secretaria da Receita Federal que já estavam aposentados no período de 2004 a 2008, com direito à paridade. Depois de a ação passar por todas as instâncias, o Sindifisco e seus representados saíram vitoriosos em 2017.

No mesmo ano, o escritório Sérgio Bermudes iniciou o ajuizamento das ações de cumprimento de sentença. Até o momento, são mais de 200 ações referentes a cinco mil beneficiários, tramitando na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília.

Desde então, a União vem atuando para travar essas ações. Foram apresentados 226 pedidos de impugnação a partir de alegações diversas, como a busca de limitar o alcance da ação dos 330 filiados na lista inicial e o argumento segundo o qual o valor ultrapassaria o teto remuneratório do setor público, sem considerar a retroatividade do direito.

Quase 90% dos pedidos de impugnação já foram respondidos pelos advogados que consideram que o processo está ficando “maduro” e, portanto, chegando próximo à conclusão.

Trâmite recente – Em 2018, a União requereu a suspensão da execução e propôs a negociação de um acordo. No entanto, vem insistindo em pagar o valor apenas aos filiados listados na ação originária e também sugeriu a atualização pela TR. No entanto, os processos ficaram parados no aguardo do julgamento do Supremo Tribunal Federal em relação ao índice de atualização dos valores, o que só aconteceu em outubro do ano passado. O STF definiu que a correção deve ser feita pelo IPCA-E e não pela TR.

Neste contexto, a juíza da 3ª Vara deu prazo de 60 dias para que a União apresentasse uma nova proposta de acordo, o que acabou sendo postergado por causa da pandemia, já que os processos são físicos. Uma nova rodada de conciliação está prevista para ocorrer na primeira quinzena de agosto.

“Acredito que na próxima audiência consigamos fechar o acordo para os 330 filiados da lista originária. Eles devem ter os precatórios inscritos no primeiro semestre de 2021. Para os demais, seguem as ações de cumprimento de sentença. Estamos otimistas porque a juíza já demonstrou entender que o direito é coletivo”, antecipou André Silveira.

Terminada a explanação, os filiados tiveram a oportunidade de apresentar diversos questionamentos, que foram respondidos tanto pelo advogado convidado como pelos diretores Jurídicos Julio Cesar Gomes e Getúlio José Uba Filho, bem como pela gerente do Departamento Jurídico, Talita Bastos.

Getúlio também anunciou que mais dois debates telepresenciais já estão programados. No dia 30 de julho, será sobre a licença prêmio acumulada. Em 13 de agosto, a discussão será sobre a paridade e o Bônus de Eficiência, com foco nos Auditores-Fiscais aposentados.