ATO PÚBLICO: Nesta terça (29), em Brasília, às 14h

Fonte: Site do Sindifisco Nacional

Um grande ato público será realizado pelo Sindifisco Nacional nesta terça (29), a partir das 14h, em frente ao Ministério da Economia, em Brasília (DF). Vamos, todos juntos, lutar pela valorização da Receita Federal do Brasil. A sua presença é de vital importância!

A manifestação ocorre em um momento crucial da mobilização. Sendo assim, a Direção Nacional convoca os Auditores-Fiscais lotados em Brasília, Goiânia e Anápolis para reforçar o ato, aumentando a pressão ao governo pela regulamentação da Lei 13.464, pela recomposição do orçamento e pelo concurso público.

Com o intuito de dar visibilidade à importância do trabalho do Auditor-Fiscal para a sociedade, já está no ar a campanha de mídia do Sindifisco Nacional conectada com a mobilização da categoria. Painéis de LED, totens e outdoors com mensagens sobre as funções desempenhadas pela categoria estão estampados no embarque e desembarque do Aeroporto de Brasília, bem como teve início a campanha nas redes sociais do Sindifisco.

Também como estratégia de acirrar o movimento, os Auditores-Fiscais que atuam nas DRJ discutiram sobre a possibilidade de uma renúncia coletiva. O tema foi pauta de uma reunião, na quinta (24). O Comando Nacional de Mobilização e a Direção Nacional emitiram uma nota conjunta em apoio ao movimento de renúncia aos mandatos nas DRJ. Por outro lado, o CNM pretende representar, perante o Conselho de Delegados Sindicais, qualquer filiado que venha a assumir cargos deixados vagos em função da mobilização.

Os membros das EQAUD Regionais e Equipes de Auditoria de Direito Creditório assinaram manifesto e definiram ações de acirramento. Mais de 300 filiados dessas unidades reafirmaram o compromisso com a mobilização e a indignação com o descaso do governo em relação à Receita e ao cargo.

Aproximadamente 350 Auditores participaram da segunda edição do projeto “Sindifisco Mobiliza”, realizado com o objetivo de debater as ações estratégicas de mobilização nas Aduanas. O movimento nos portos e aeroportos tem demonstrado força e tido visibilidade nacional, sendo de vital importância aumentar ainda mais a pressão neste momento decisivo para que os objetivos sejam alcançados.

O mesmo esforço está sendo desenhado pelo Sindifisco Nacional com Auditores da 2ª Região Fiscal. Mais de 40 filiados lotados no Acre, Roraima, Amazonas, Pará, Amapá e Rondônia discutiram a importância de manter e intensificar a mobilização, em reunião, na terça (22).

Auditores-Fiscais que ocupam cargos de delegados da RFB também reiteraram engajamento em reunião com Direção Nacional, CNM e CDS. “Esse movimento vem da percepção de que é hora de reagir ante o processo de desprestígio e apequenamento da Receita Federal. A participação efetiva dos colegas em cargos de chefia é um fator importante e colabora muito para que o governo reveja sua postura”, avaliou o presidente do Sindifisco, Auditor-Fiscal Isac Falcão, durante o encontro telepresencial.

Na esfera do Parlamento, o Sindifisco intensificou visitas a parlamentares para sensibilizá-los sobre as demandas dos Auditores. Parlamentares-chave na Câmara e no Senado estão sendo arregimentados para cobrar a regulamentação da Lei 13.464 junto ao alto escalão do governo.

Reforçando a articulação no Legislativo, o Comando Regional de Mobilização da 2ª RF e DS/Amazonas se reuniram com o senador Omar Aziz.

O momento crítico da mobilização rendeu destaques no jornal “Valor”, que abordou o tempo de liberação de cargas, e na RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, que denunciou as precárias condições de trabalho na Aduana de Foz do Iguaçu.

CARF – O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6403, que visa a declaração de inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 13.988/2020, que extinguiu o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), esteve na pauta do Supremo Tribunal Federal, na quarta e na quinta (23 e 24), mas foi suspenso novamente por um pedido de vistas do ministro Nunes Marques após votos muito preocupantes no sentido de reconhecer a constitucionalidade do dispositivo.

O Sindifisco Nacional reitera que manterá todos os esforços no caminho de mostrar aos ministros do STF, bem como a toda sociedade, os malefícios causados pelo fim do voto de qualidade no CARF