Autorização do concurso é a primeira conquista da mobilização

Fonte: site do Sindifisco Nacional, por Aline Matheus

Foi publicada no Diário Oficial da segunda-feira (13/6) a autorização para realização do concurso público da Receita Federal, após inúmeras cobranças por parte do Sindifisco Nacional, como a realizada em reunião da Direção Nacional com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) na semana passada. Depois de sete anos sem novos ingressos na carreira, serão ofertadas 230 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal. O Sindifisco Nacional entende que tal medida é um avanço importante, resultante da mobilização da categoria e necessário para oxigenar os postos de fronteira e permitir a remoção de Auditores dos últimos concursos que estão em postos de difícil provimento por um período demasiadamente longo.

Desde que a Direção Nacional assumiu a gestão, a realização do concurso foi tratada inúmeras vezes não apenas com a administração da Receita Federal, mas também com incontáveis interlocutores do governo, fazendo com que a demanda alcançasse as mais altas esferas do Executivo.

Uma das primeiras medidas da atual gestão foi propor aos filiados a inclusão do concurso público na pauta oficial da mobilização. A proposta foi aprovada na Assembleia Nacional de 12 de janeiro. Desde então, a Direção Nacional vem cobrando a recomposição dos quadros de Auditores junto à imprensa, à administração da Receita, ao Ministério da Economia e inclusive via Legislativo, ganhando apoio de inúmeros deputados e senadores que se manifestaram na tribuna ou se dirigiram diretamente a representantes do governo para cobrar a recomposição dos quadros da Receita Federal.

Apesar do avanço representado pela autorização do concurso, o Sindifisco Nacional considera irrisório o número de vagas ofertadas, haja vista que a redução no número de Auditores-Fiscais ativos foi de 12.158, em janeiro de 2012, para 7.733, em dezembro de 2021, dos quais 1/3 já estão em condições de se aposentar recebendo abono de permanência. Portanto, as 230 vagas autorizadas representam a reposição de apenas 5,19% dos 4.425 Auditores-Fiscais que deixaram os quadros da Receita no período, a maior parte em razão de aposentadoria. Logo, fica evidente que o número de vagas deste concurso é amplamente insuficiente para a reposição do quadro de dez anos atrás.

Apesar de não resolver de forma minimamente razoável o déficit na Receita Federal, o concurso vai possibilitar que finalmente os Auditores-Fiscais que estão há anos nas fronteiras tenham a oportunidade de remoção. A Direção Nacional alerta ainda que a autorização do concurso não é suficiente para considerar que esse item da pauta prioritária da categoria foi atendido. O Sindifisco continuará acompanhando de perto todas as definições relacionadas à publicação do edital do concurso externo, ao concurso interno de remoção, bem como as questões relacionadas ao curso de formação e posse dos novos Auditores-Fiscais. O Sindifisco Nacional também continuará lutando pela reversão da política de desmonte da Receita Federal, que passa pela adoção de uma política de pessoal condizente com a importância da função dos Auditores-Fiscais, que exige a recomposição substancial dos quadros da Receita e concursos periódicos.