GAT: DEN envia cartas para agilizar execução

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) informa que, nesta-segunda (18/9), começou a enviar aos filiados, via Correios, os documentos necessários para execução da ação da GAT (Gratificação de Atividade Tributária – nº. 2007.34.00.000424-0, em trâmite na 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, na qual foi reconhecida a natureza jurídica da Gratificação com o vencimento básico com reflexo financeiro em todas as vantagens percebidas pelos Auditores Fiscais (ativos, aposentados e pensionistas) no cargo de entre julho de 2004 e agosto de 2008. Os Correios finalizarão o envio das cartas na segunda-feira, dia 25.

Inicialmente, serão enviadas cartas apenas para os filiados, num total de vinte mil e seiscentos Auditores que têm direito à execução, sendo 14.600 da Receita Federal do Brasil e 6 mil Auditores Fiscais ex-previdenciários.Posteriormente, a DEN estudará como comunicar os não filiados que também tiverem o direito.

No envelope encaminhado pelo Sindicato, além da carta com as explicações sobre a ação, os filiados receberão também o boleto para pagamento dos cálculos, a procuração e o termo de autorização, que deverão ser preenchidos e devolvidos ao Departamento Jurídico do Sindicato, até o dia 31 de outubro de 2017, no endereço: SDS, Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1 a 11, Asa Sul – Brasília – DF – CEP 70392-900.

A execução será patrocinada em conjunto pelos escritórios Caputo Bastos e Fruet Advogados, Marcelo Jaime & Advogados Associados e Azevedo Sette Advogados Associados. Os honorários de êxito serão pagos pelos beneficiários apenas quando for efetivado o recebimento dos precatórios, no total de 7%, sendo 6% para os escritórios patronos e 1% para o fundo de execuções.