Carf: ações contra o fim do voto de qualidade são tema de Podcast
Fonte: site do Sindifisco Nacional
O tema do quarto podcast produzido pelo Sindifisco Nacional é a mudança na votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que entrou em vigor na semana passada.
Preocupados com a medida, o Sindifisco e Auditores do Conselho se reuniram para buscar soluções que impeçam a manutenção dessa alteração na dinâmica das atividades do órgão.
Além de garantir arrecadação e contribuir para o equilíbrio do orçamento da União, o voto de qualidade conferia maior segurança jurídica às autuações da Receita Federal sobre grandes sonegadores e usuários contumazes de planejamentos tributários abusivos, cujos recursos julgados pelo Conselho são, por vezes, decididos por voto de minerva proferido pelo presidente da Turma julgadora.
De acordo com o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Ayrton Bastos, um dos entrevistados deste episódio, num primeiro momento, essa queda de arrecadação deverá se dar mais para os grandes contribuintes, que têm acesso mais rápido e qualificado às informações, da mesma forma que têm um planejamento tributário mais consistente.
O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, outro entrevistado, conta que a mudança foi fruto de uma manobra legislativa que não percorreu o trâmite legislativo normal, e coloca a entidade ao lado do Sindifisco para as medidas judiciais cabíveis.
Para ouvir esta edição, acesse o Podcast do Sindifisco Nacional nas seguintes plataformas:
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