Deputado protocola propostas dos Auditores para enfrentar a crise

Fonte: site do Sindifisco Nacional

A taxação de grandes fortunas e a elevação temporária na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das instituições financeiras, como alternativas para enfrentar os impactos da Covid-19 na economia, vão entrar na agenda do Congresso Nacional. O deputado Celso Sabino (PSDB/PA) acolheu os argumentos do Sindifisco Nacional e apresentou na terça (14/04) projetos legislativos sobre os temas.

A articulação entre o Sindifisco e o parlamentar teve início há cerca de duas semanas e se concretizou com a finalização do documento “10 Propostas Tributárias Emergenciais para o Enfrentamento da Crise Provocada pela Covid-19”, assinado por diversas entidades representativas do Fisco.

“O deputado procurou o Sindifisco propondo um trabalho conjunto focado nessa crise provocada pelo coronavírus. Ele entende, como nós, que essas propostas de redução de salário de servidores públicos, que têm sido levantadas, não resolvem o problema. Pelo contrário. Podem agravar a crise ao retirar recursos de quem está na ponta. Celso Sabino queria uma proposta mais efetiva e apresentamos dez possibilidades a fim de que o parlamento tenha opções e possa mitigar os danos da Covid-19 à economia”, explica o diretor de Assuntos Parlamentares George Alex de Souza.

Uma das propostas é o Projeto de Lei 1868/2020, que institui adicional extraordinário de 15% na CSLL e de 4% na Cofins das instituições financeiras. A outra proposta formalizada pelo deputado compõe o Projeto de Lei Complementar 88/2020, que trata da instituição do imposto sobre as grandes fortunas.

Na justificativa do PL 1868, Celso Sabino cita as 10 Propostas Tributárias apresentadas pelas entidades do Fisco e explica que “as instituições financeiras vêm apresentando sucessivos recordes de lucros, mesmo em períodos de crise econômica, cabendo-lhes, nesse momento, maior contribuição em prol do conjunto da sociedade”. A proposta é que o aumento das alíquotas ocorra por um ano, gerando uma receita de R$ 18 bilhões.

No que tange à taxação das grandes fortunas, o PLC 88 estabelece que a norma se aplica ao conjunto de bens e direitos de qualquer natureza em valor igual ou superior a R$ 20 milhões de pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil ou fora do país, em relação ao patrimônio situado em território nacional ou no estrangeiro.

Pelo projeto, o IGF incidirá de forma progressiva com alíquotas de até 3%. Aqui, a estimativa de arrecadação é de R$ 30 a 40 bilhões ao ano, e afetaria em torno de 0,1% dos contribuintes do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

“O Estado precisa reforçar o orçamento diante da demanda de recursos para compra de máscaras, respiradores e instalação de hospitais de campana. Ainda não se sabe quanto tudo isso vai custar. Já existia um déficit e agora a expectativa é de que esse déficit fiscal chegue a R$ 400 bilhões este ano. Essas propostas são alternativas concretas para fazer frente a esse desafio”, pontuou Celso Sabino.

A expectativa é de que, até a próxima semana, Celso Sabino apresente mais quatro projetos relacionados às “10 Propostas Tributárias Emergenciais”.