DS Recife e superintendente da 4ª RF participam de Congressos

Na última quinta-feira (26/11), o presidente da DS Recife, Dauzley Miranda, juntamente com o superintendente da 4ª Região Fiscal da Receita Federal, José Assis Ferraz Neto, participaram da mesa da cerimônia oficial de abertura do IV Congresso de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro e do I Congresso de Direito dos Transportes, no Recife. Também estiveram presentes à cerimônia a vice-presidente da DS Recife, Juliana Galvão, e o diretor do Sindifisco Nacional, Elias Carneiro.

Os eventos acontecem simultaneamente no auditório da OAB-PE e são promovidos pela Maritime Law Academy – MLAW, escola de formação, conveniada ao Sindifisco Nacional. As mesas e painéis acontecem de forma híbrida, com participações presenciais e on-line, todos, com transmissão ao vivo.

“Agradeço a oportunidade de os congressos estarem sendo realizados aqui no Recife. Eu não sou Aduaneiro, mas sou um apaixonado pela área. Então, fico muito feliz e entusiasmado em participar de eventos sobre o setor Aduaneiro”, disse Dauzley durante a participação na abertura do evento.

Assis Neto falou que “no tocante ao direito Aduaneiro, onde a RF atua de forma permanente, por conta das nossas atribuições, apesar da crise decorrente da Covid-19 e dos orçamentos menores, a Receita vem desenvolvendo diversos projetos na área aduaneira e de comércio exterior de forma a dar celeridade a todos os processos”.

Durante as Conferências Magnas de Abertura, o superintende da RF em Pernambuco, Assis Neto, foi o responsável por falar sobre a relação Fisco x Contribuinte. Ele começou mostrando os números da Receita em 2020 a exemplo das apreensões, declarações, atendimentos agendados, arrecadação, etc, e depois explicou que “a relação Fisco X Contribuinte foi se deteriorando com o passar dos anos. Um dos motivos é a Legislação, que foi ficando cada vez mais complexa. Os números mostram que precisamos fazer mudanças para ter uma relação mais sólida com o contribuinte”, ressaltou Assis.

Assis apresentou um panorama do planejamento estratégico que vem sendo desenvolvido pela Receita e falou que “a confiança do contribuinte no Fisco é baseada na transparência. A Reforma Tributária (PL 3887/2020) vai tornar a legislação mais simples e transparente. O contribuinte vai saber exatamente quanto está pagando de imposto sobre a mercadoria, por exemplo”, frisou o superintendente da 4ª RF.

Ao final da fala, José Assis Neto reforçou que o órgão tem consciência do papel dele no país, independentemente do Governo. “Somos indutores do desenvolvimento do Brasil e queremos evoluir para que haja uma consciência tributária”, concluiu.

Na sexta-feira (27/11), o diretor do Sindifisco Nacional e Auditor-Fiscal da Alfândega de Santos, Elias Carneiro, proferiu a palestra sobre a  Filosofia da Ação Aduaneira frente a defesa do Estado.

Os congressos seguiram até o sábado (28) com uma vasta programação de conferências e painéis sobre a temática do Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro e de Transportes.