Quem somos?

A DELEGACIA SINDICAL DO RECIFE – DS RECIFE – é parte integrante da estrutura do Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, entidade nacional de classe que congrega e representa os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB), cujas principais atribuições são:

  • Fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes;
  • Arrecadação de tributos;
  • Julgamento de processos administrativos fiscais;
  • controle aduaneiro do comércio exterior;
  • Gerenciamento técnico e administrativo das repartições da Receita Federal;
  • Atendimento ao público.

A DS RECIFE tem sede e foro em Recife, Estado de Pernambuco, e área de atuação nos municípios integrantes da jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil do Recife e da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Jaboatão dos Guararapes, e nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil localizadas nesses municípios. É uma organização democrática, independente, sem caráter político-partidário ou religioso.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é órgão de governo subordinado ao Ministério da Fazenda e responsável pela administração dos principais tributos federais brasileiros, entre os quais podem ser mencionados:

  • Imposto sobre a Renda de pessoas físicas (IRPF) e jurídicas (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto Territorial Rural (ITR);
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
  • Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF);
  • Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Além da defesa dos direitos e interesses dos associados, os principais objetivos estatutários da entidade são:

  • Buscar a integração com as organizações de trabalhadores nacionais e internacionais, especialmente com as do funcionalismo público federal;
  • Promover a divulgação de temas de interesse da categoria, com ênfase nas questões tributárias, e participar de eventos que visem ao aperfeiçoamento do sistema tributário voltado para a justiça fiscal;
  • Estimular a organização e politização da categoria;
  • Participar de eventos de interesse nacional.