Nossa História
Conheça a trajetória do SINDIFISCO NACIONAL - Delegacia Sindical do Recife
A DELEGACIA SINDICAL DO RECIFE – DS RECIFE – é parte integrante da estrutura do SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, entidade nacional de classe que congrega e representa os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB), sendo a única entidade com legitimidade para negociar em nome de todos os Auditores Fiscais, filiados ou não, nos termos do art. 8º, III, da Constituição Federal de 1988.
A DS RECIFE tem sede e foro em Recife, Estado de Pernambuco, e área de atuação nos municípios integrantes da jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil do Recife.
É uma organização democrática, independente, sem caráter político-partidário ou religioso. Nossa missão é defender os direitos e interesses da categoria, promover a valorização profissional e contribuir para o aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil, criada pelo Decreto nº 63.659 de20 de novembro de 1968, é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda e responsável pela administração dos tributos federais brasileiros, exercendo as atividades de tributação, fiscalização e arrecadação de todos os impostos e contribuições federais.
Posteriormente, com o advento da Lei nº 11.457, de 16/03/2007, a Secretaria da Receita Federal passou a denominar-se Secretaria da Receita Federal do Brasil, que, em acréscimo às suas antigas competências, recebeu as competências de planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades anteriormente exercidas pela Secretaria da Receita Previdenciária.
Assim, a Secretaria da Receita Federal do Brasil é responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do país.
O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil é a autoridade responsável por executar atividades específicas e exclusivas de tributação, fiscalização, arrecadação e cobrança, sendo fundamental para a manutenção das finanças públicas do país.
Principais Atribuições:
- Fiscalização tributária e aduaneira
- Lançamento e cobrança de tributos
- Julgamento de processos administrativos
- Combate à sonegação e elisão fiscal
- Controle das operações de comércio exterior
- Atendimento e orientação ao contribuinte
O SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasilé o resultado da transformação e unificação de várias entidades representativas da categoria.
Origens Históricas (Antes de 1970)
Antes da fusão dos cargos realizada em 1969 como consequência da criação da Secretaria da Receita Federal, cada categoria de servidores do Fisco tinha seus interesses defendidos pelas respectivas entidades representativas:
- Associação dos Agentes Fiscais do Imposto de Renda no Brasil (AAFIRB)
- Associação dos Agentes Fiscais de Rendas Internas (AFRI)
- Associação Brasileira dos Fiscais Aduaneiros (ABAFIA)
- Associação dos Coletores da Arrecadação Federal (ACAF)
Evolução da Organização Sindical
27 de fevereiro de 1970: Nasceu a Unafisco – União Nacional dos Agentes Fiscais de Tributos Federais, associação constituída com características de uma federação nacional, com órgãos regionais em todos os estados.
30 de outubro de 1979: Foi fundada a União Nacional dos Controladores da Arrecadação Federal – UNACAF, que congregava nacionalmente as Associações dos Controladores de Arrecadação Federal (ACAF).
31 de janeiro de 1983: A ABTT – Associação Brasileira de Técnicos de Tributação foi absorvida pela Unafisco.
1987: Como consequência natural da fusão das carreiras de Fiscal de Tributos Federais e Controlador da Arrecadação Federal (1985), surgiu a ideia de se fundir também a Unafisco e a Unacaf, o que se concretizou com a criação da Unafisco Nacional.
19 de fevereiro de 1989: Em Assembleia-Geral Extraordinária com a adesão de 1.500 AFTN, foi fundado o SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional.
A nova Constituição Federal de 1988 havia permitido a sindicalização dos servidores públicos.
17 de março de 1995: Aprovada por 96% dos votos a fusão do Unafisco Nacional e do Sindifisco, resultando no UNAFISCO SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional.
O processo incluiu plebiscito (12 a 31/12/1994) e diversas discussões regionais.
07 de maio de 2009: Em decorrência da denominada “fusão dos fiscos” foi constituído oSINDIFISCO NACIONAL - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, resultante da unificação do Unafisco Sindical e os Sindicatos Estaduais abrigados pela Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – FENAFISP.
A história da Delegacia Sindical do Recife do Sindifisco Nacional (DS Recife) reflete localmente o que ocorreu com a entidade nacional da qual é parte integrante. É, portanto, a legítima sucessora das associações regionais Unafisco-PE e Acaf-PE e do Sindicato dos Auditores-Fiscais de Contribuições Previdenciárias de Pernambuco – SINDAFIS-PE.
Fundação da DS Recife
A comissão de criação da Delegacia Sindical do Recife do então Sindifisco foi constituída pelos seguintes filiados:
- Antônio Fernando de Aquino Bezerra
- Justino Alves Bezerra Filho
- Luisa Simões dos Santos Maciel
- Zenaldo Loibman
Marcos Históricos
13 de março de 1990: Em Assembleia-Geral foi fundada a DS Recife e aprovado o seu Regimento Interno.
04 de abril de 1990: A primeira eleição foi marcada, abrindo-se o prazo de 15 dias para formação das chapas.
05 de julho de 1990: Realização do primeiro pleito eleitoral da DS Recife, elegendo sua primeira diretoria.
Evolução da Jurisdição
Jurisdição Inicial (1990-1991):
Inicialmente, a área de atuação da DS Recife abrangia todo o estado de Pernambuco.
1991:
A situação durou até a fundação da DS Caruaru em 1991.
Jurisdição Atual:
Atualmente, a DS Recife tem área de atuação nos municípios integrantes da jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil do Recife.
Histórico da Diretoria (2012-2027)
A DS Recife tem sido dirigida por uma sucessão de diretorias comprometidas com a representação e defesa dos direitos dos Auditores-Fiscais da região. Abaixo, o registro histórico das principais gestões:
Composição Típica da Diretoria
Diretoria Executiva
- • Presidente
- • Vice-Presidente
- • Diretor Secretário
- • Diretor Tesoureiro
- • Diretor de Comunicação
- • Diretor de Assuntos Jurídicos
Órgãos de Apoio
- • Conselho Fiscal
- • Suplentes da Diretoria
- • Comissões Especializadas
- • Representantes Setoriais
Mandatos Históricos
Período 2012-2027: Durante este período, a DS Recife registrou múltiplas gestões que contribuíram significativamente para:
- Fortalecimento da representação sindical local
- Melhoria dos canais de comunicação com os filiados
- Articulação com a direção nacional do SINDIFISCO
- Defesa de questões específicas da região Nordeste
- Promoção de eventos e capacitação profissional
Gestão Democrática
Todas as diretorias são eleitas democraticamente pelos filiados da DS Recife, garantindo representatividade e legitimidade na condução dos trabalhos sindicais.
Informações de Contato
Endereço
Rua Cais do Apolo, 220
Recife/PE
Telefones
+55 (81) 3224-3287
+55 (81) 3224-2005