EDITAL ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DIA 06 DE ABRIL 2026, ÀS 9H30
ADEQUAÇÃO DO ESTATUTO ÀS NOVAS REGRAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SERÁ TEMA DE ASSEMBLEIA-GERAL EM 06 DE ABRIL DE 2026
A Delegacia Sindical do Recife do Sindifisco Nacional realizará, na próxima segunda-feira, 6 de abril, Assembleia-Geral Extraordinária para deliberar sobre propostas de alterações do Estatuto visando adequá-lo às regras da Agência Nacional de Saúde (ANS). Ressalte-se que não se trata de deliberação final sobre as propostas de alteração do Estatuto, cuja competência pertence à Assembleia Nacional, mas deliberação prévia prevista no art. 44, III do Estatuto do Sindifisco Nacional. A Resolução Normativa nº 649/2025 da ANS estabeleceu regras para operadoras de planos de saúde de autogestão que entram em vigência em 1º de julho de 2026. O Estatuto de nosso Sindicato contém regras que estão em desacordo com essa Resolução. O Conselho de Delegados Sindicais (CDS) aprovou o regime de urgência para tramitação dessas propostas de alterações estatutárias uma vez que o CONAF (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) somente ocorrerá em novembro de 2026. De acordo com esse regime de urgência, previsto no art. 44, III do Estatuto, as propostas devem ser levadas à Assembleia Nacional desde que aprovadas previamente por pelo menos 30% das Delegacias Sindicais. A Assembleia-Geral do dia 6 de abril será realizada na modalidade híbrida, podendo o filiado optar por participar presencialmente na sede da DS Recife ou telepresencialmente via internet.
