EDITORIAL
EDITORIAL
Estamos no segundo turno das eleições gerais brasileiras e agora nos cabe escolher entre duas alternativas. Diferentemente do que ocorria em outras eleições, desta vez os projetos de país em disputa são muito distintos e revelam diferentes concepções de Estado por parte das candidaturas.
Toda disputa eleitoral é movida por paixões, ideologias, e desperta inúmeras emoções que muitas vezes acabam interferindo em nossa capacidade de discernimento. Somos Auditores-Fiscais e, como autoridades de Estado, somos levados a sempre confrontar possibilidades e verificar todas as evidências antes de tomarmos qualquer decisão. Em uma eleição, não pode ser diferente.
De acordo com o Artigo 3º, inciso VI, do Estatuto Social do Sindifisco Nacional, constitui objetivo institucional estimular e promover a organização e politização da categoria. Portanto, não podemos nos furtar de tratar as questões eleitorais do país, até porque o futuro da categoria, da própria Receita Federal e do serviço público depende dessas escolhas eleitorais.
Esse objetivo previsto em nosso Estatuto em nada se opõe ao princípio que prevê a independência e autonomia em relação aos governos e administrações, sem caráter político-partidário ou religioso, previsto no inciso X do Artigo 2º.
Cabe ao sindicato, portanto, apresentar à categoria todos os elementos que identifiquem no histórico, nos programas de governo e nas promessas dos candidatos, aspectos que possam ajudar os filiados a se posicionar nesse processo de decisão, tendo em vista os interesses da categoria e da sociedade brasileira.
Para além das questões ideológicas e partidárias, que movem nossas paixões, uma retrospectiva histórica nos permite identificar diferentes tipos de governos, que podem ser mais ou menos favoráveis aos servidores públicos. Desde 1995, por exemplo, passamos por seis presidentes da República. No governo Fernando Henrique Cardoso (janeiro de 1995 a dezembro 2002), de natureza claramente neoliberal, ficamos 6 anos sem reajuste significativo nos salários: obtivemos 3,5% de correção apenas em 2002. Mas foi um período marcado por muitas lutas sindicais para resistir a todo um processo de desmonte da Receita Federal e de desvalorização dos Auditores-Fiscais. No governo Lula, a partir de 2003, lutamos, sem sucesso, contra a reforma previdenciária. Em 2004, no entanto, conseguimos avanços importantes na Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa) e na Gratificação de Atividade Tributária (GAT).
Em 2006, ainda no governo Lula, tivemos reajuste de 32%, sendo 34% para os aposentados. Em 2008, chegamos ao subsídio, novamente com reajuste. Esse foi o ano em que nós, Auditores-Fiscais, chegamos ao pico da nossa remuneração em termos reais, quando recebíamos 11 mil dólares. Em 2012, já no governo Dilma, tivemos reajustes de 5%, 4,75% e 5,25% para os anos de 2013, 2014 e 2015, respectivamente. Ainda no governo Dilma, em 2016, negociamos a criação do bônus de eficiência e a concessão de reajuste no vencimento básico de 21,3%, implementados em 4 anos.
Durante o governo Bolsonaro (2019 a 2022) não tivemos nenhum reajuste e o valor do bônus de eficiência ficou congelado em R$ 3.000,00 para ativos e R$ 1.050,00 para aposentados. Somente no governo Lula, a partir de 2023, é que conseguimos regulamentar o bônus de eficiência que passou para R$ 4.500,00 e R$ 5.000,00, em 2024, para R$ 7.000,00 em 2025, e para R$ 11.500,00 em 2026, com correção pelo IPCA já pactuada a partir de 2027.
Além disso, nosso vencimento básico cresceu 9% em 2023, 9,22% em 2026, e conquistamos também a correção da escadinha do bônus dos aposentados, que passou de 35% para 52%. Nada disso foi sem muita luta e mobilização da categoria. Foram duas greves longas, muito envolvimento de todos e muita articulação política. A diferença é que a partir de 2023 foi possível pressionar, articular e negociar e conquistar esses resultados para todos nós.
Fica muito claro, portanto, nesta breve retrospectiva, que os governos Lula e Dilma foram muito mais favoráveis aos Auditores-Fiscais do que os demais governos.
Nos quatro anos de governo Bolsonaro, além de não termos conquistado qualquer reajuste salarial, ainda sofremos com a perda do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e com o aumento da contribuição previdenciária. Permanece viva em nossa memória a tentativa de aparelhamento da Receita Federal por parte do governo com vistas à proteção da família do então presidente, e que ficou muito bem esclarecido na investigação da Polícia Federal denominada “Abin Paralela”, bem como também não nos esquecemos do episódio envolvendo as joias milionárias da Arábia Saudita.
A comparação histórica é importante, neste momento, porque as duas alternativas que se apresentam para este segundo turno das eleições estão relacionadas diretamente com governos anteriores. Na reeleição do presidente Lula, espera-se a continuidade da relação já demonstrada anteriormente entre o governo e os servidores. Na eleição de Flávio Bolsonaro, espera-se a repetição da relação praticada entre o governo de seu pai e os servidores públicos, caracterizada pela frase proferida pelo seu então ministro da Economia de que botaria uma granada no bolso dos servidores.
Podemos também comparar os programas de governo e as promessas de campanha dos dois candidatos. Flávio Bolsonaro promete reduzir gastos na ordem de R$ 250 bilhões ao ano, reduzir tributos, retomar o programa de privatizações, promover a reforma trabalhista para que o trabalhador possa negociar sua carga horária de trabalho diretamente com o patrão e substituir as políticas públicas por voucher. Muito impactante para todos nós será o avanço da Reforma Administrativa, a PEC 38, de autoria do PL, partido do candidato Flavio Bolsonaro. Aprovada, a PEC 38 abre condições para o desmonte das estruturas essenciais do serviço público e ameaça direitos históricos dos Auditores-Fiscais: estabilidade, paridade, bônus de eficiência e o próprio modelo de financiamento do FUNDAF.
No que se refere aos sindicatos, o programa do candidato do PL deixa evidente seu desprezo pela organização sindical na medida em que estabelece a supremacia da negociação individual sobre a negociação coletiva e sobre o legislado. Portanto, sustenta que trabalhador e empregador possam combinar diretamente condições de trabalho que considerem adequadas, sem os sindicatos.
“O trabalhador em primeiro lugar, não o sindicato” é a frase proferida pelo senador Rogério Marinho (PL), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, ao atribuir aos sindicatos a dificuldade de modernização das relações de trabalho, silogismo para dizer “possibilidade de superexploração dos trabalhadores”, e propõe o fim da unicidade sindical e do custeio sindical.
Já o governo Lula, de acordo com o programa de governo, aposta no fortalecimento das políticas públicas, na reindustrialização do Brasil induzida pela ação do Estado, na manutenção dos investimentos sociais e na valorização do salário mínimo. Do ponto de vista sindical, o governo Lula reconhece a importância dos sindicatos na defesa dos interesses dos trabalhadores e foi no seu governo que se estabeleceram as mesas de negociações com os servidores.
Como sindicato de servidores públicos, o Sindifisco Nacional vem a público alertar seus filiados sobre a responsabilidade de cada um e cada uma neste momento tão decisivo. Independentemente da posição ideológica ou partidária e de crença religiosa, é importante saber o que podemos esperar de cada candidato tendo em vista seu histórico, seus programas e suas manifestações. No próximo dia 25, votemos todos com sabedoria e lucidez.
Diretoria Executiva DS Recife
