Receita admite necessidade de revogação do PDI

Fonte: site do Sindifisco Nacional

Em reunião com o Sindifisco Nacional e com representantes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (SGP), nesta quarta (29), a administração da Receita Federal admitiu a necessidade de revogação do artigo 5º do Decreto 9.366/18, que regulamenta critérios e procedimentos relacionados ao Plano de Desenvolvimento Individual (PDI).

O encontro, realizado em formato telepresencial, contou com a participação do vice-presidente do Sindifisco Ayrton Bastos; da secretária-geral da entidade, Mariana Araújo, e do diretor de Estudos Técnicos, Marcos London. Pela SGP, participaram o diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público, Cleber Izzo, e diversos integrantes da área técnica; e pela Receita, os Auditores-Fiscais Moacyr Mondardo Júnior, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, e Paulo Faria Marques, coordenador-geral de Gestão de Pessoas.

Inicialmente, Ayrton fez um breve histórico das reuniões já realizadas entre o sindicato, a administração da Receita e a SGP para tratar das alterações no decreto do PDI. Durante a reunião, foram novamente expostas as contradições, incongruências e ilegalidades do artigo 5º, que prevê pactuação de metas com a chefia. Mariana Araújo argumentou que, se a meta é definida livremente pela chefia, não há como ser objetiva. Essa subjetividade dá margem a perseguições, retaliações e favorecimentos, ferindo o princípio básico da impessoalidade da Administração Pública. “A própria Receita concordou com a revogação do artigo 5º e admitiu que a metodologia traz mais problemas do que benefícios”, afirmou Mariana.

O diretor de Estudos Técnicos, Marcos London, destacou que a Receita tem cerca de 40 portarias tratando de metas, havendo, inclusive, um exagero de controle por parte da instituição, o que leva os Auditores a gastar horas preenchendo vários formulários, comprometendo a própria atividade finalística. Também destacou o desconforto das chefias com a ferramenta, considerada redundante, tendo em vista a existência de métricas detalhadas para cada atividade exercida pelos Auditores e demais servidores do órgão.

Os representantes do Ministério da Economia ficaram de estudar e analisar a demanda o mais brevemente possível. A Receita Federal pediu agilidade na análise, pois o quarto ciclo avaliativo começa em setembro. Paralelamente a isso, o Sindifisco Nacional está com tudo engatilhado para a propositura de uma ação judicial.

Ayrton finalizou a reunião cobrando brevidade no retorno do posicionamento da SGP, tendo em vista “que se passou bastante tempo desde a primeira reunião e que, conforme claramente demonstrado, a própria administração da Receita reconhece que esse instrumento tem causado constrangimentos tanto para Auditores como para as chefias, além de não contribuir com absolutamente nada para o atingimento das metas do órgão”.