CDS aprova cancelamento do Conaf 2020

Fonte: site do Sindifisco Nacional

O Conselho de Delegados Sindicais (CDS) decidiu, na segunda (3), cancelar o Conaf 2020. O parecer da comissão organizadora do evento, recomendando o cancelamento, obteve 48 votos favoráveis e 13 contrários (veja aqui mapa de votação).

O relatório da comissão organizadora do Conaf tomou por base a Lei nº 14.030/2020 e as recomendações das autoridades sanitárias, em face da falta de previsibilidade acerca da evolução da pandemia de Covid-19. Paralelamente, as propostas encaminhadas para a realização de um Conaf extraordinário em 2021 e 2022 foram rejeitadas.

A reunião do CDS, que teve início hoje, prossegue nos dias 5 e 7 de agosto, por meio telepresencial, e vai discutir ainda o regulamento para a eleição dos Conselhos Curadores de Assuntos Jurídicos e do Unafisco Saúde, a Reforma Tributária, a criação de Comissão para Revisão do Regulamento da Carta Fiança, a alteração do Regimento Interno do CDS, a alteração do regulamento da AJI e a apreciação de relatório acerca dos recursos às multas impostas com base no artigo 96 do Estatuto.

Após a abertura do evento pelo presidente da Mesa, Anderson Novaes, o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, iniciou a exposição dos Informes da Direção Nacional, falando sobre o novo Regimento Interno da Receita, publicado no dia 27 de julho por meio da Portaria MF nº 284. A elaboração do documento foi tema de várias discussões entre a entidade e a administração do órgão.

“Vimos a oportunidade de trabalhar pontos que tragam a valorização do cargo e possam ter, por consequência, uma mudança cultural dentro do órgão. Propusemos algumas questões que foram acolhidas, como a extinção do PAD Gestor, que foi, sem dúvida, uma grande vitória”, ressaltou Kleber Cabral. Outros pontos acolhidos dizem respeito à desconcentração do poder decisório, além da inserção, pela primeira vez na história da Receita, da expressão “Auditor-Fiscal” no documento. A expressão foi colocada em oito posições, referentes à atuação do Auditor nas DRJs, no CARF, nas equipes de fiscalização e de seleção e programação.

A Direção Nacional também havia proposto a criação de uma divisão de valorização institucional e defesa das prerrogativas do órgão e do cargo, inspirada no Regimento Interno da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. “Embora a administração tenha gostado da ideia, isso não foi possível neste momento, mas ficou ali um embrião, cabendo ao gabinete do secretário a função de coordenar ações de valorização institucional e defesa do órgão Receita Federal”, explicou Kleber.

Além dos debates acerca do Regimento Interno, a Direção Nacional também propôs à administração da Receita um novo projeto de seleção para escolha de delegados e chefes de unidade, com critérios mais objetivos e transparentes. Na avaliação do presidente, são instrumentos fundamentais para que haja renovação e oxigenação da Receita Federal. “Se essa norma sair conforme gostaríamos, será um grande legado a médio prazo e para o futuro também. Essa rotatividade trará uma mudança cultural no órgão que tanto almejamos”, defendeu.

Kleber Cabral informou ainda sobre o andamento de discussões de pautas mais amplas relacionadas aos servidores públicos, como Reforma Administrativa, teletrabalho e a recente nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as manifestações de servidores nas redes sociais que poderão ser consideradas atos de deslealdade aos órgãos, atingindo um direito básico do cidadão, o da liberdade de expressão.

“Estamos, de forma geral, vivenciando momentos muito difíceis para o serviço público e as entidades de classe. As ameaças de corte salarial continuam, vindas do governo ou do Congresso”, resumiu Kleber. “Precisamos passar por esse período, se possível, sem perder nada, pois já tivemos redução salarial efetiva com o aumento das alíquotas da Previdência. Esse governo colocou um carimbo de alvo nas costas dos servidores públicos, enquanto no Congresso há uma maioria que está muito afeita a retirar nossos direitos. Já tivemos várias ameaças ao nosso cargo, e nós resistimos. Precisamos estar unidos num só corpo”, conclamou.

PDI – O vice-presidente do Sindifisco Nacional Ayrton Bastos falou sobre o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), tema de reuniões com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). O objetivo da entidade é garantir a revogação do artigo 5º do Decreto 9366, que instituiu a ferramenta de avaliação. “Se esse artigo sair, teremos um fôlego até que a administração resolva criar uma nova norma”, avaliou, acrescentando que dentro de algumas semanas a administração da Receita deverá encaminhar ao Sindifisco Nacional um posicionamento acerca do pleito.

Comissão Eleitoral – Os delegados sindicais também escolheram nesse primeiro dia do CDS os quatro integrantes da Comissão Eleitoral responsável pela eleição dos Conselhos Curadores de Assuntos Jurídicos e do Unafisco Saúde. Os três titulares são Ana Maria Tomaselli Pacheco (DS/São Paulo), Roberto Machado Bueno (DS/Rondônia) e Virgílio Fordelone Neto (DS/Santos). A vaga de suplente ficou com Luis Sergio Borges Fantacini (DS/Ribeirão Preto). A apreciação do Regulamento Eleitoral, iniciada nesta segunda, será retomada na próxima quarta (5), no segundo dia do CDS.