Filiados participam de reunião sobre revisão de valores do PASEP em espaço cedido pela DS Recife

Nesta quinta-feira (06/02), a DS Recife recebeu a auditora aposentada, Tatiana Fink, para uma conversa com os filiados sobre a ação de revisão dos valores sacados do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público – PASEP. “É uma oportunidade de esclarecer o que é a ação e mostrar quais os servidores que têm direito. Aqui é apenas uma conversa inicial para tirar as dúvidas dos nossos colegas. A decisão é INDIVIDUAL, não se trata de ação patrocinada pelo Sindicato.”, ressaltou o presidente da DS, Dauzley Miranda.

Para quem ingressou no serviço público (federal, estadual ou municipal) ou em empresas públicas de sociedade de economia mista até outubro de 1988, o PASEP tinha como objetivo formar um patrimônio para cada servidor, que seria disponibilizado na ocasião da aposentadoria. Depois de 5 de outubro de 1988, a arrecadação do PASEP, passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, que paga o seguro desemprego e o abono salarial PIS/PASEP, além de ser repassado para o BNDES, que faz empréstimos às empresas.

Desta forma, todos os servidores ou empregados públicos que ingressaram até 4 de outubro de 1988 em empresa pública ou de economia mista, autarquia, fundação ou serviço público, como mencionado anteriormente, possuem recurso individualizado e, portanto, uma conta do PIS/PASEP.

Ao sacar o saldo do PASEP, alguns servidores verificaram que o saldo existente antes de 4 de outubro de 1988, não havia sido devidamente corrigido nem incluído no montante resgatado. Isso porque os valores repassados pelo Banco do Brasil ao BNDES voltaram para as contas individualizadas, sem os resultados das aplicações. Além disso, também não foi repassado ao servidor público a Reserva de Ajuste de cotas, referente a atualização das cotas do PASEP.

É aí que entra a ação para revisão desses valores. Têm direito a ingressar com a ação as pessoas que ingressaram no serviço público até 4/10/1988 e que tenham sacado as cotas do PASEP nos últimos dez anos.

Então, quem se enquadra nesse perfil deve se dirigir ao Banco do Brasil e pedir o extrato da conta individualizada, desde a inscrição no PASEP até os dias de hoje. Lembrando que o extrato a partir de 1999 já pode ser entregue na hora da solicitação.

E quem tiver interesse em ingressar com a ação, deve entrar em contato com o escritório para fornecer alguns dados a fim de que a perícia contábil faça o cálculo da diferença do valor que foi recebido e do valor corrigido. “Estamos ingressando com as ações na justiça estadual de Brasília, pois tivemos mais agilidade no resultado dos processos. Quem tiver interesse na ação, pode nos enviar um e-mail que daremos encaminhamento ao atendimento”, frisou a advogada Tatiana Fink.

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