Jurídico busca garantir segurança dos Auditores durante pandemia

Fonte: Site do Sindifisco Nacional

Diante dos rumores de que o Ministério da Economia vem sofrendo pressão para determinar o imediato retorno às atividades presenciais durante a pandemia de Covid-19, a Diretoria Jurídica do Sindifisco Nacional interpôs uma nova medida judicial, na última segunda (18/05), com recurso de agravo, para estender o trabalho remoto a todos os Auditores-Fiscais da Receita Federal. A exceção se dará para aqueles que atuam em atividades essenciais que exijam presença física.

Conforme já noticiado, o Sindifisco Nacional impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar para que fosse instituído regime de trabalho remoto para os Auditores-Fiscais não abrangidos pela Instrução Normativa n. 21/2020 (grupos de risco), enquanto durasse a pandemia. Porém, em resposta, a Receita Federal baixou a Portaria n. 547/2020, pela qual foi delegado às chefias imediatas que medidas adotar em suas unidades específicas. A liminar foi negada.

A Diretoria Jurídica continuará buscando todas as alternativas que venham resguardar a saúde e a segurança dos filiados.

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