Podcast aborda ações de execução dos 3,17%
Fonte: site do Sindifisco Nacional
O tema da edição desta semana do podcast do Sindifisco Nacional é a ação de execução da diferença do reajuste dos 3,17% instituído pela Lei 8.880/94. A entrevistada é a advogada Mariana Queiroz Garcia Velho, do escritório Mota & Advogados Associados, que patrocina a ação.
Cerca de 14 mil exequentes aguardam a conclusão desses processos. No podcast, Mariana atualiza os filiados sobre os próximos passos na tentativa de reverter, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma decisão desfavorável no âmbito do Mandado de Segurança 3901, referente aos egressos da Secretaria da Receita Federal. A advogada comenta também as informações mais recentes relativas ao acordo com a Advocacia Geral da União (AGU) no MS 4151, que abrange os egressos da Secretaria da Receita Previdenciária.
A edição de nº 21 do podcast do Sindifisco Nacional já está disponível nas seguintes plataformas:
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