Covid-19: Receita agiliza despacho de importação de vacinas

Fonte: site da Receita Federal

A Receita Federal editou na quinta-feira (31/12) a Instrução Normativa RFB nº 2002, que inclui os códigos das vacinas contra o Covid-19 na lista de mercadorias que poderão ser entregues ao importador antes da conclusão da conferência aduaneira, enquanto permanecer a situação de Emergência em Saúde Púlica de Importância Nacional (Espin) decorrente da doença causada pelo novo coronavírus – Covid-19.

O objetivo da medida é manter um fluxo rápido de abastecimento de bens, mercadorias e matérias-primas destinadas ao combate à pandemia, mediante a agilização da entrega da carga e permissão de sua utilização.