Sindifisco intensifica trabalho parlamentar no Congresso Nacional

Fonte: site do Sindifisco Nacional

Diante da escalada de ataques ao serviço público e seus integrantes, o Sindifisco Nacional tem recrudescido o trabalho parlamentar no Congresso. Na semana passada, além de participar de ato promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, no último dia 12/02, a Direção Nacional, tendo à frente o presidente Kleber Cabral, esteve reunida com parlamentares e lideranças de diversos partidos. Também participaram os diretores de Assuntos Parlamentares George Alex de Souza e Marcos Assunção.

Algumas reuniões foram realizadas com representantes de outras entidades, como a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Um dos parlamentares visitados foi o senador Álvaro Dias, líder do Podemos.

Em pauta, as PECs 186, 187 e 188, respectivamente PEC Emergencial, PEC da Revisão dos Fundos e PEC do Pacto Federativo, que integram o Plano Mais Brasil, do Governo Federal. Em linhas gerais, com o pretexto de cortar gastos e equilibrar as contas públicas, o plano contempla medidas que ameaçam desestruturar todo o serviço público no país e, em particular, a administração tributária, a exemplo da redução de jornadas e salários em 25% e a extinção do Fundaf. Foi discutida, ainda, a MP 899/2019, chamada MP do Contribuinte Legal, que trata da renegociação de dívidas tributárias com a União.