Sindifisco Nacional se reúne com corregedor-geral da União

Fonte: site do Sindifisco Nacional

O vice-presidente do Sindifisco Nacional, Ayrton Eduardo Bastos, e o advogado Valdir Simão se reuniram nesta quinta-feira (23/01) com o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, em Brasília, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a estrutura e o funcionamento do sindicato. A reunião ocorreu em razão do Processo Administrativo de Responsabilização instaurado pelo corregedor-geral da União contra o Sindifisco, em decorrência de denúncia formalizada pelo corregedor-geral da Receita Federal, José Pereira de Barros Neto, no caso Escor07. Na última sexta-feira (17/01), o Sindifisco recebeu, por meio da Delegacia Sindical de São Paulo, o Termo de Indiciação, com prazo de 30 dias para defesa escrita.

Durante a reunião, foram repassadas, em especial, informações sobre o Estatuto da entidade e sobre o funcionamento do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) e dos Conselhos de Árbitros, instituídos para apuração de representações de filiados sobre procedimentos de outros filiados. Ayrton Bastos e Valdir Simão – advogado contratado especialmente para o caso – esclareceram que procedimento faz parte da estrutura sindical e está consolidado há décadas. Os representantes do Sindifisco Nacional relataram que tanto dirigentes classistas como administradores do órgão já se submeteram ao referido procedimento, por representação de algum filiado, inclusive com a imposição de penalidades, sem que nunca tivesse havido a necessidade de extrapolar o caso para fora do ambiente sindical, como no recente episódio.

Observaram também que o sindicato foi um dos maiores incentivadores da criação de uma corregedoria própria para a Receita Federal, fundamental para o fortalecimento institucional do órgão. No caso da representação contra filiados do Escor07, de iniciativa de outros filiados, o processo seguiu o rito estatutário previsto, não havendo razão objetiva alguma para que o corregedor-geral da Receita Federal enxergasse nisso qualquer tipo de atuação institucional do sindicato contra a corregedoria.

Trâmite
Na última reunião do CDS, realizada nos dias 21 e 22, em Vitória (ES), foi aprovada questão preliminar de ordem, por 64 a 4 votos, para que o caso deixasse de ser apreciado pelos delegados sindicais, por falta de conexão entre os atos apontados na representação e a atuação sindical daqueles filiados representados. Na opinião da ampla maioria do CDS, os fatos eram atinentes à atividade enquanto Auditores-Fiscais. A atuação disciplinar sindical contrariaria dispositivo estatutário que preserva a autonomia do Auditor-Fiscal no exercício de suas atribuições.