Sindifisco requer permanência de Auditores em trabalho remoto

Fonte: site do Sindifisco Nacional

Diante das orientações para retorno ao trabalho presencial divulgadas pela administração da Receita no dia 27 de agosto, o Sindifisco Nacional encaminhou na última quarta-feira (2/09) ofício ao Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, e aos superintendentes regionais das 10 Regiões Fiscais, alertando para os riscos da decisão e solicitando que seja assegurada a permanência dos Auditores-Fiscais em trabalho remoto, com exceção das atividades que só podem ser desenvolvidas presencialmente, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública causado pela pandemia do coronavírus.

No documento, o Sindifisco chama a atenção para o fato de que o país permanece em estado de emergência de saúde pública, conforme reconhecido pela Lei nº 13.979 de 2020 e Portarias do Ministério da Saúde nº 188 e nº 356 de 2020. Inclusive o próprio presidente Jair Bolsonaro encaminhou mensagem presidencial ao Congresso Nacional solicitando o reconhecimento de estado de calamidade pública com efeitos até dia 31 de dezembro.

No entanto, no dia 27 de agosto, a Subsecretaria de Gestão Corporativa (Sucor) encaminhou mensagem eletrônica aos superintendentes informando o retorno das atividades presenciais em todas as unidades da Receita a partir de 1º de setembro, conforme cronograma a ser definido pelas superintendências e implementado até o dia 30 deste mês.

Em editorial divulgado no dia 31 de agosto, a Direção Nacional ressalta que os Auditores-Fiscais têm desempenhado suas atividades de maneira remota desde o mês de março, com a edição da Portaria RFB nº 547/2020, ao amparo da IN nº 19/2020, SGP/SEDGG/ME e alterações posteriores, e que isso não prejudicou de modo algum a realização das atividades inerentes às competências privativas do cargo. O trabalho remoto, ao contrário, tem gerado benefícios como aumento da produtividade e redução de gastos em todo o serviço público, conforme divulgado pelo próprio governo.

“Considerando o cenário apresentado, bem como os riscos potenciais de retorno precoce à atividade presencial, torna-se incompreensível a decisão exarada na mensagem enviada pela Sucor para determinar a implementação de medidas de retorno ao trabalho até 30 de setembro”, assinala a entidade. O Sindifisco destaca ainda a possibilidade de responsabilização do empregador por danos à saúde do trabalhador em caso de contaminação, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

Reunião – O retorno ao trabalho presencial dos Auditores-Fiscais foi discutido durante uma reunião telepresencial realizada na manhã do dia 2/09, entre a Direção Nacional e os Auditores-Fiscais Moacyr Mondardo Junior, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, e Denise Canedo da Cruz, titular da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep). Pelo Sindifisco Nacional, participaram o presidente Kleber Cabral, o vice-presidente Ayrton Bastos, o diretor de Defesa Profissional Levindo Siqueira Jorge e a secretária-geral Mariana Araújo.

Kleber Cabral expôs a perplexidade dos Auditores-Fiscais diante das orientações da administração para o retorno das atividades presenciais durante a pandemia, sem qualquer motivação ou justificativa plausível. Explicou ainda ser um contrassenso em comparação com a política adotada pelos outros órgãos da administração e de outros poderes, dos quais não se tem notícia de iniciativa neste sentido.

O presidente do Sindifisco ressaltou o risco ao qual seriam submetidos Auditores-Fiscais e servidores do órgão, sem que houvesse qualquer necessidade, uma vez que os resultados da própria instituição no trabalho remoto demonstram que não houve prejuízo às atividades ou queda nos índices de eficiência.

Retificação – Moacyr Mondardo Junior relatou que a mensagem enviada por ele no dia 27 de agosto foi alterada pelo Auditor-Fiscal Decio Rui Pialarissi, subsecretário-geral da Receita, às 20h do dia anterior (1º/9). Na referida mensagem, a data de 30 de setembro passou a ser prazo final para o envio de cronogramas, a serem elaborados pelas unidades e enviadas às superintendências, não havendo mais prazo pré-definido para o retorno à atividade presencial.

Embora se reconheça que a retificação foi um avanço, não encerra a questão, razão pela qual a Direção Nacional encaminhou o mencionado Ofício ao Secretário Especial e aos 10 Superintendentes Regionais.

Teletrabalho – Ainda em relação ao trabalho à distância, foi relatado o novo disciplinamento dado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional aos Procuradores da Fazenda, que estão sob a égide da mesma normativa ministerial dos Auditores-Fiscais. Entre os diversos pontos discutidos, dois foram enfatizados: o teletrabalho foi oferecido de forma ampla aos Procuradores da Fazenda, salvo nas situações em que a presença na repartição seja indispensável; a mesma portaria revogou dispositivo anterior que vinculava o teletrabalho a um incremento de produtividade de 15%.

De acordo com a última norma da SGP (IN 65), o teletrabalho não pressupõe mais acréscimo de produtividade, deixando a cargo de cada órgão escolher e disciplinar as atividades que poderão ser abrangidas por este modelo e aplicar ou não sobremetas. Não existe mais a obrigatoriedade do chamado “pedágio”. Assim, a Receita Federal tem liberdade para produzir nova portaria adequando a sistemática de teletrabalho ao que se tem pleiteado nos últimos anos e ao que foi disciplinado na PGFN. Há demandas da classe que realmente não dependem apenas da administração da Receita, a exemplo da questão remuneratória, mas essa, sim, pode ser resolvida por uma Portaria da RFB.

Moacyr informou que não acredita em aumento de produtividade por portaria. Não se opõe à retirada do acréscimo de 15%, mas ressaltou que tal medida deve ser conversada internamente na administração, não cabendo somente a ele tal decisão. Kleber afirmou que os Auditores-Fiscais não aceitam nada diferente da eliminação de qualquer acréscimo percentual nas metas. Para a entidade, insistir neste caminho é causar prejuízo aos Auditores-Fiscais e provocar descontentamento e indignação à classe.

Durante a reunião, Ayrton Bastos destacou a importância da valorização do Auditor-Fiscal como autoridade tributária para o fortalecimento da própria Receita, a exemplo do que ocorre em outros órgãos.