Entidades do Fisco ingressam ação contra Paulo Guedes

Fonte: site do Sindifisco Nacional

Entidades do Fisco ingressam com ação na Justiça contra Paulo Guedes

Entidades representativas do Fisco brasileiro ingressaram nesta segunda (4) na Justiça Federal, em Brasília, com uma ação por danos morais contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, pelas declarações ofensivas proferidas por ele contra servidores públicos de maneira geral e, mais especificamente, contra Auditores-Fiscais de todo o país.

Na semana passada, Paulo Guedes, ao elencar fatores que prejudicam os negócios no Brasil, disse que “tem fiscal chantageando a companhia”. Também de maneira grosseira e inaceitável, afirmou que os servidores públicos precisam fazer um “sacrifício pelo Brasil” e que não devem “ficar em casa trancados com geladeira cheia e assistindo à crise enquanto milhões de brasileiros estão perdendo emprego”. Em fevereiro deste ano, o ministro já havia chamado os servidores públicos de “parasitas” durante uma palestra.

Na avaliação das entidades que representam os Fiscos, as declarações têm o objetivo de colocar a opinião pública contra os trabalhadores do setor público, para retirar direitos legalmente assegurados, e de jogar para o servidor o ônus decorrente do desequilíbrio fiscal. Na ação, as entidades fazem um pedido de condenação pessoal do ministro, de forma solidária, ao pagamento de uma indenização de R$ 200 mil, a ser repassada a entidades de assistência social em atuação na pandemia de Covid-19.

As entidades argumentam na ação que, ao fazer tais declarações, o ministro viola não só o Código de Ética da Administração Federal, mas também fere direitos constitucionais garantidos, como a honra, a dignidade, a imagem e a privacidade dos servidores. Ressaltam ainda que as autoridades públicas devem primar, durante todo o exercício das suas funções, pelo respeito à dignidade da pessoa humana, cujos atos devem ser submetidos aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

Além do Sindifisco Nacional, subscrevem a ação a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a Federação Nacional dos Auditores Fiscais Municipais (Fenafim), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).